Justiça da Bahia rejeita suspeição e mantém juíza em caso contra Binho Galinha

O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de suspeição apresentado pela defesa do deputado estadual Binho Galinha. A decisão, tomada pela Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, rejeitou a alegação de quebra de imparcialidade por parte da juíza responsável pelo caso.

Os advogados do parlamentar sustentavam que a magistrada teria antecipado um julgamento ao negar a realização de uma perícia grafotécnica, sob o argumento de que já havia provas suficientes. Para a defesa, isso indicaria um possível “pré-julgamento” e limitaria o debate no processo.

Na decisão, a juíza Márcia Simões Costa classificou a interpretação como equivocada. Segundo ela, o Código de Processo Penal permite ao magistrado indeferir provas consideradas irrelevantes ou protelatórias, sem que isso represente juízo antecipado de culpa.

A magistrada afirmou ainda que não possui interesse pessoal no desfecho da ação e que atua com imparcialidade, seguindo apenas os critérios legais.

Ação penal segue em andamento

Em decisões recentes, Márcia Simões Costa também manteve o andamento da ação penal por lavagem de dinheiro envolvendo outros investigados, rejeitando questionamentos sobre o uso de dados financeiros sem autorização judicial. O entendimento segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite o compartilhamento dessas informações em investigações formais.

O processo permanece na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, já que, segundo a juíza, trata-se de crime de lavagem de dinheiro, e não de delito contra a administração pública.

De acordo com o Ministério Público, os réus teriam utilizado negociações informais de imóveis para ocultar recursos de atividades ilícitas como agiotagem e jogo do bicho.

Próximos passos e investigação

As próximas audiências de instrução e julgamento estão marcadas para os dias 24 e 27 de abril de 2026.

O caso tem origem na operação “El Patrón”, deflagrada pela Polícia Federal em 2023, que resultou no bloqueio de cerca de R$ 200 milhões e na prisão de suspeitos ligados ao grupo investigado.

Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana, envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e obstrução de justiça.