CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça lançou na sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, voltado à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional. A iniciativa integra o plano Pena Justa e foi formalizada por meio de acordo com os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz.

O objetivo é garantir cuidados básicos, prevenir doenças e integrar o atendimento prisional ao sistema público de saúde. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o direito à saúde deve ser assegurado mesmo em situação de privação de liberdade, com continuidade do cuidado em todas as etapas do ciclo penal.

O plano Pena Justa foi determinado pelo STF no julgamento da ADPF 347, que reconheceu a crise estrutural no sistema carcerário. A política reúne mais de 300 metas até 2027, incluindo redução da superlotação, melhoria das condições sanitárias e ampliação do acesso à educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade.