OAB cria comissão para defender reforma do Judiciário

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão para mobilizar a sociedade e avançar na discussão sobre mudanças no Judiciário. O colegiado será responsável por organizar e colocar em prática propostas já aprovadas pela entidade.

Entre as medidas defendidas estão a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a restrição a decisões individuais e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados.

A iniciativa ocorre em meio à retomada do debate sobre uma reforma no sistema de Justiça. Recentemente, o ministro do STF Flávio Dino também defendeu a necessidade de mudanças estruturais.

Em artigo, ele afirmou que o país precisa de “mais justiça, não menos” e destacou que a última reforma ampla do Judiciário ocorreu em 2004. Segundo Dino, uma nova reformulação deve buscar maior segurança jurídica, ampliar o acesso a direitos e dar mais agilidade às decisões.

Outro ponto em debate é a criação de um código de ética para o STF. Em fevereiro, a OAB Nacional encaminhou à Corte sugestões com diretrizes para a elaboração do documento, defendendo regras mais objetivas e a participação da advocacia no processo.