DPU aponta nova violação de direitos por Moraes em ação contra seu ex-assessor

A Defensoria Pública da União (DPU) apontou novamente a violação de direitos na ação penal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Eduardo Tagliaferro. Ele é acusado de vazar conversas entre juízes do gabinete do ministro.

Na última segunda-feira (5), a DPU reiterou, em parecer encaminhado ao STF, o pedido para que sejam anulados atos da ação penal contra Tagliaferro. O órgão sustentou que o ex-assessor — que atualmente está na Itália — deveria ter sido intimado pessoalmente antes da substituição dos advogados dele pela DPU.  

A Defensoria alegou ainda que Moraes intimou o réu por meio dos advogados já destituídos para constituir novos representantes legais.

“Esse procedimento, com o devido respeito, não está alinhado com a teleologia do art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal e com os princípios que norteiam o devido processo penal. Seria possível entender que o não comparecimento dos advogados ao ato judicial, por si só, não configuraria abandono do processo”, escreveu a Defensoria.

O pedido apresentado à Suprema Corte é para que o ministro reconsidere a decisão que classificou a situação como uma “possível manobra”, além de declarar nula a ausência de Tagliaferro no interrogatório. Outro pedido da defensoria é para que o ex-assessor seja intimado para formar uma defesa de sua confiança.

“Não tendo sido o réu pessoalmente intimado para constituir novos advogados de sua confiança, a defesa pública não tem como saber qual a perspectiva e quais as informações o acusado deseja ver demonstrada. Assim, se Vossa Excelência entender que é possível superar todas as nulidades acima suscitadas e compreenda que, de qualquer sorte, deve este procedimento prosseguir, a Defensoria Pública da União, nesta fase processual, informa que não tem novas diligências a requerer”, concluiu a DPU.

No mês passado, a DPU já tinha solicitado ao ministro a anulação imediata da determinação que ordena à instituição assumir a defesa de Tagliaferro.