STF retoma julgamento sobre divisão de royalties do petróleo entre estados

A discussão teve início nesta quarta-feira (6), quando a magistrada apresentou um panorama da tramitação das ações. Segundo ela, o processo reuniu dezenas de audiências, manifestações e quase uma centena de memoriais, evidenciando a relevância do tema para o pacto federativo e para os interesses públicos do país.

Na sequência, o plenário ouviu representantes de governos estaduais envolvidos na disputa. O STF analisa a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que redefiniu as regras de distribuição dos royalties e das participações especiais obtidos com a exploração de petróleo.

A legislação previa uma divisão mais equilibrada das receitas entre estados produtores e não produtores, tanto em áreas já em operação quanto em futuras regiões de exploração. O texto chegou a ser vetado pela então presidente Dilma Rousseff, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso, restabelecendo a proposta.

O julgamento é acompanhado com expectativa por governos estaduais e municípios, já que a decisão pode alterar significativamente a distribuição dos recursos ligados à produção petrolífera no país.