Dino pede votação presencial no STF sobre liberação de venda de imóveis para salvar o BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu nesta sexta-feira (8) que a Corte transfira para o plenário presencial a votação sobre a decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin, que liberou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para reforçar o Banco de Brasília (BRB).

Inicialmente, o julgamento ocorreria de forma virtual entre os dias 8 e 15 de maio, modelo em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem debate em tempo real. Com o pedido de Dino, a análise foi interrompida e deverá ser remarcada para sessão presencial, ainda sem data definida.

O caso envolve uma tentativa do Governo do Distrito Federal de reestruturar o Banco de Brasília, após dificuldades financeiras e suspeitas de fraudes envolvendo operações com o Banco Master.

A medida autorizada pelo Executivo local, por meio da Lei nº 7.845/2026, permite a venda de imóveis públicos e o uso desses ativos como garantia para operações de crédito do banco, com previsão de captação de até R$ 6,6 bilhões.

A norma, porém, foi suspensa parcialmente pela Justiça do Distrito Federal, que apontou risco de prejuízo a bens públicos. No dia seguinte, o ministro Edson Fachin derrubou a decisão, alegando possível “grave lesão à ordem administrativa” e defendendo a validade da política pública aprovada pelo governo local.

Agora, o STF deve decidir se mantém ou revoga o entendimento de Fachin em julgamento presencial no plenário da Corte.