Nunes Marques será relator de revisão criminal pedida por Bolsonaro

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi definido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

A escolha ocorreu por meio de sorteio eletrônico. Conforme prevê o regimento interno da Corte, o recurso será analisado pela Segunda Turma do STF.

Além de Nunes Marques, o colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A condenação do ex-presidente, no entanto, foi determinada no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Até o momento, o tribunal ainda não definiu a data em que o pedido será julgado.

Na solicitação encaminhada ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo. Os advogados sustentam que, por ter exercido a Presidência da República, o ex-chefe do Executivo deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas.

Os defensores também questionam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. Outro ponto levantado é a suposta ausência de acesso completo às provas reunidas durante a investigação.