INSS terá R$ 2 bilhões em atrasados pagos após nova liberação da Justiça

As RPVs correspondem a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos que a União é obrigada a pagar após perder ações na Justiça. Todos os meses, o CJF repassa verbas aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.

A maior parte do valor liberado será destinada ao pagamento de ações relacionadas ao INSS. Segundo o Conselho, cerca de R$ 2,08 bilhões vão atender segurados que obtiveram decisões favoráveis em processos envolvendo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Mais de 132 mil pessoas serão beneficiadas nessa categoria. Os chamados atrasados do INSS correspondem a valores que deixaram de ser pagos anteriormente e passaram a ser devidos após decisão judicial definitiva. Isso ocorre, por exemplo, quando o segurado comprova erro no cálculo da aposentadoria ou consegue o reconhecimento de um benefício que havia sido negado.

Neste lote, serão pagos segurados que venceram ações de até 60 salários mínimos e tiveram a liberação autorizada pela Justiça em janeiro de 2026.

Agora, caberá aos Tribunais Regionais Federais definir o calendário de depósitos. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites de cada tribunal.

O TRF da 1ª Região, responsável pelo Distrito Federal e outros 13 estados, recebeu a maior fatia dos recursos, com R$ 729,3 milhões liberados. Em seguida aparecem o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.

Confira os valores destinados a cada tribunal:

• TRF da 1ª Região: R$ 729,3 milhões no total, sendo R$ 624,9 milhões para ações previdenciárias e assistenciais.
• TRF da 2ª Região: R$ 222,8 milhões, dos quais R$ 162,4 milhões para benefícios do INSS.
• TRF da 3ª Região: R$ 428 milhões no total, com R$ 339,8 milhões destinados à área previdenciária.
• TRF da 4ª Região: R$ 436,1 milhões, sendo R$ 364,1 milhões para ações assistenciais e previdenciárias.
• TRF da 5ª Região: R$ 462,2 milhões, dos quais R$ 394,5 milhões relacionados ao INSS.
• TRF da 6ª Região: R$ 223,1 milhões, com R$ 202,5 milhões voltados a benefícios previdenciários.