Moraes libera para julgamento ação contra Eduardo Bolsonaro por atuação no tarifaço dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar licenciado é acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra autoridades brasileiras, incluindo o tarifaço sobre exportações do Brasil e a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e do próprio STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Eduardo tornou-se réu em novembro do ano passado, quando o Supremo aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação atribui ao ex-parlamentar o crime de coação no curso do processo.

Defesa questiona atuação de Moraes

Antes de concluir a fase de instrução da ação penal, Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital. Como o ex-deputado não foi localizado e não constituiu advogado particular, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa.

Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo e sustentou que Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser alvo das medidas atribuídas ao ex-parlamentar.

“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou a Defensoria.

Acusação da PGR

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro atuou para estimular ações do governo norte-americano com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal e impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", argumentou a PGR.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões da Casa.