Moraes valida acordo que suspende ação penal contra parlamentar réu pelos atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou um acordo de não persecução penal (ANPP) que foi firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 seja suspensa.

Para que isso fosse feito, o deputado Sargento Rodrigues precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a validade do sistema eleitoral e associação criminosa. 

Segundo denúncia da PGR, Rodrigues atacou de maneira consciente o processo eleitoral nas redes sociais e incitou militares a dar golpe de Estado. Tal denúncia foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo.

Os acordos de não persecução penal foram um dos caminhos que a PGR encontrou para lidar com o número de processos contra pessoas que não participaram diretamente de atos de vandalismo, mas incitaram crimes.