STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre processo de patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida busca reverter a decisão que manteve o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no processo que pode levar à perda da patente de capitão da reserva do ex-mandatário.

A defesa de Bolsonaro sustenta que o magistrado não teria condições de julgar o caso com isenção, alegando que ele teria feito manifestações públicas relacionadas à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido para afastar o ministro, no entanto, foi negado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Na avaliação dela, os argumentos apresentados pelos advogados não se enquadram nas situações previstas pela legislação para declarar a suspeição de um integrante da Corte. Diante da negativa, a defesa recorreu ao plenário, que decidirá sobre o tema ainda neste mês.

Além desse recurso, o tribunal militar conduz uma ação destinada a verificar se Bolsonaro e outros militares condenados pela Justiça devem ser considerados incompatíveis ou indignos para permanecer no oficialato. O procedimento não revisa as condenações já impostas, mas analisa exclusivamente a manutenção das patentes militares. Caso haja a perda do posto, os rendimentos vinculados à carreira poderão ser convertidos em pensão para dependentes habilitados.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por prazo determinado. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de questões de saúde que exigiram acompanhamento médico. A autorização tem validade de 90 dias e está prevista para terminar no final deste mês.