STF começa a julgar recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (12) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e seguirá até o dia 19.

Os ministros vão examinar embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus, instrumento usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão, apontar omissões, contradições ou erros materiais, sem rediscutir o mérito da condenação.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada, apontados como mandantes do crime. Também foram condenados Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca.

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às vítimas e familiares, a perda dos cargos públicos e a manutenção das prisões preventivas dos condenados. O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.