STF rejeita adiamento e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União e confirmou para esta terça-feira (16), na Primeira Turma da Corte, o julgamento da ação penal envolvendo o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ex-parlamentar responde à acusação de coação no curso do processo. A investigação apura supostas ações destinadas a interferir no andamento do processo que trata da tentativa de golpe de Estado, caso no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi posteriormente condenado.

Pela legislação, o crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão. Eventuais circunstâncias agravantes, no entanto, poderão ser consideradas pela Justiça e resultar no aumento da punição. O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu o adiamento do julgamento, alegando que a composição da Turma não está completa. Ou, que a Corte convocasse um ministro da Segunda Turma para acrescentar ao colegiado.  Moraes negou o pedido, e argumentou que não há "violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal", em observância aos princípios constitucuionais e ao regimento da Corte.

Com isso, Eduardo será julgado na Primeira Turma, o colegiado do relator, de acordo com o que prevê o regimento do STF.

Acusação da PGR

Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo). Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.