PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo durante julgamento no STF

O subprocurador-geral da República, Antônio Edílio, defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a ação penal contra o parlamentar licenciado.

Antes de abordar o mérito do caso, a Procuradoria-Geral da República rebateu o argumento da defesa de que o julgamento não poderia prosseguir devido à permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo Edílio, o ex-deputado tem pleno conhecimento da tramitação do processo e foi devidamente informado sobre as acusações apresentadas pela PGR.

Ao sustentar o pedido de condenação, o subprocurador afirmou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro produziram efeitos concretos. Entre os exemplos citados, estão a suspensão dos vistos internacionais de oito dos onze ministros do STF pela Secretaria de Estado norte-americana, em 18 de julho de 2025, e a imposição de sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Edílio também mencionou a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky ao relator da ação penal, em 30 de julho de 2025. Segundo ele, a medida havia sido antecipada publicamente por Eduardo Bolsonaro e posteriormente comemorada pelo ex-parlamentar em publicações nas redes sociais.

De acordo com a PGR, o próprio denunciado reivindicou a autoria das articulações que culminaram nas sanções adotadas pelos Estados Unidos. Para o Ministério Público, esse conjunto de fatos reforça a acusação de que houve tentativa de interferir no regular andamento do processo judicial em curso no Supremo Tribunal Federal.