STF espera conclusão do julgamento de regras para supersalários ainda em junho

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (19), que o tribunal espera finalizar o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário. De acordo com ele, se trata de uma transição do modelo atual, que permite verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, além do teto determinado pela Constituição, que é equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 46,366.

"Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais", disse Fachin, que acredita que as verbas indenizatórias preveem um conjunto de distorções e possibilidades.

O ministro do STF deu essas declarações no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, durante o seminário "A Justiça do Amanhã". O julgamento que Fachin se refere é um passo do STF em fazer vigorar o teto Constitucional. O ministro recordou que, em março, a Corte limitou o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e Ministério Público no Brasil inteiro.