Moraes envia ao presidente do STF decisão sobre investigação do filme “Dark Horse”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, do pedido de investigação relacionado ao filme “Dark Horse”. Caberá a Fachin decidir se o caso permanece sob sua relatoria, se será redistribuído a outro ministro ou se ficará com o ministro André Mendonça.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisou a notícia-crime e defendeu que o caso seja encaminhado a Mendonça por prevenção, já que o tema também é alvo de outro processo no Supremo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o episódio já é objeto de procedimento em tramitação na Corte sob relatoria de Mendonça. “O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça (PET 15.612). A manifestação é, portanto, pela redistribuição da notícia-crime ao Ministro André Mendonça, por prevenção”, afirmou.

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para coagir autoridades do Judiciário brasileiro. Na última terça-feira (16), Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF no caso. Ainda cabem recursos.

A representação foi motivada por reportagem do site Intercept Brasil, que revelou que o empresário Daniel Vorcaro teria repassado ao menos R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro. A reportagem também aponta que Flávio Bolsonaro teria negociado os pagamentos, que poderiam chegar a R$ 134 milhões, com o ex-banqueiro por mensagens.

Segundo Lindbergh Farias, é necessário investigar possível conexão entre o financiamento do filme “Dark Horse”, os valores negociados pelo senador e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

O deputado também pediu a inclusão de Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta coação de autoridades brasileiras atribuída a Eduardo Bolsonaro, além da aplicação de medidas cautelares contra o senador.

Há ainda outro procedimento em andamento no STF para apurar o financiamento de “Dark Horse”, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O objetivo é verificar se houve destinação de emendas parlamentares para a produção do filme. O caso foi aberto após representações de parlamentares que apontaram possível uso irregular de emendas indicadas pelos deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), além das ex-deputadas Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. O processo tramita sob sigilo.