Fachin adia julgamento sobre validade das ações da Justiça do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu adiar a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas que operam aplicativos de entregas e transportes de passageiros.

A análise do caso, que estava em pauta da sessão da tarde desta quarta-feira (24), foi adiada depois de pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo os órgãos, o julgamento deve ser adiado para que as partes possam se manifestar sobre a nova norma internacional aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das regras de trabalho em plataformas digitais.

"Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae [amigos da Corte] de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta", decidiu Fachin.