STJ rejeita recurso de Robinho e mantém execução de pena por estupro no Brasil

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que autorizou o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália por estupro.

Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ reconheceu a validade da sentença italiana e determinou o início imediato da execução da pena no Brasil. Robinho foi preso no dia seguinte à decisão.

A Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de pena no exterior. Por isso, a Justiça italiana solicitou que a condenação fosse executada em território brasileiro.

Defesa questionava pena

No recurso, os advogados de Robinho sustentaram que o caso deveria ser analisado pelo STF por envolver supostas questões constitucionais. A defesa argumentou que o crime de estupro é classificado como crime comum na Itália, enquanto no Brasil é considerado crime hediondo, o que, segundo os advogados, exigiria um novo cálculo da pena.

Ao negar o pedido, Salomão afirmou que os argumentos apresentados não tratam de matéria constitucional apta a justificar a análise pelo Supremo. Segundo o ministro, as questões levantadas dizem respeito à interpretação da legislação infraconstitucional e, portanto, devem ser discutidas no próprio STJ.

O tribunal não reavaliou a condenação imposta pela Justiça italiana nem analisou novamente as provas do caso. A decisão limitou-se a reconhecer a possibilidade de execução da pena no Brasil.