STF retoma julgamento sobre exploração de bingo, jogo do bicho e caça-níqueis

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que vai decidir se mantém a criminalização da exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A análise foi interrompida após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux, na quarta-feira (5).

Durante o voto, Fux sinalizou ser favorável à manutenção da proibição e demonstrou preocupação com os impactos da atividade, incluindo o avanço das apostas on-line. Segundo o ministro, a exploração dos jogos está associada à criminalidade e a problemas de saúde pública.

Os ministros analisam um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça estadual que deixaram de aplicar a Lei de Contravenções Penais em casos de exploração de jogos de azar. Ao todo, outros nove ministros ainda precisam votar, e a decisão terá repercussão para cerca de 2,7 mil processos em todo o país.