STF adia análise sobre vínculo de motoristas com plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a análise sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O julgamento, que trata da chamada “uberização”, estava previsto na pauta da Corte, mas acabou não sendo realizado. Ainda não há uma nova data definida.

A sessão do plenário foi dedicada ao início de outro processo, relacionado ao Marco Civil da Internet. O caso discute a regra que exige autorização judicial para que provedores forneçam dados de tráfego de usuários em investigações.

A discussão sobre a relação trabalhista entre trabalhadores de aplicativos e empresas envolve dois processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações chegaram ao STF após recursos apresentados pela Rappi e pela Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.

Durante o processo, a Rappi argumentou que as decisões da Justiça do Trabalho contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não haveria vínculo formal de emprego com os entregadores.

A Uber, por sua vez, afirmou ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte. Para a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de sua atividade e entraria em conflito com o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes da análise do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.