TJ da Bahia aciona Fux após incidente de segurança em sistema do BRB

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux após receber um relato de incidente de segurança envolvendo o BRBJUS, sistema do Banco de Brasília (BRB) utilizado na gestão de depósitos judiciais. O tribunal informou, por meio de petição, a existência de “riscos operacionais” relacionados à ferramenta. As informações são da coluna de Milena Teixeira no Metrópoles.

Fux foi acionado porque, em agosto, determinou a manutenção por mais 90 dias do contrato de gestão dos depósitos judiciais do TJBA com o BRB. A decisão ocorreu após o Governo do Distrito Federal (GDF) recorrer ao STF contra uma medida do tribunal baiano, que havia contratado emergencialmente a Caixa Econômica Federal para assumir a gestão de novos depósitos judiciais após o fim do acordo com o BRB.

Com o encerramento do contrato, o BRB deixaria de receber cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos. Segundo o GDF, o banco continuaria responsável pelo processamento dos levantamentos das contas já administradas por ele, com custo operacional estimado em R$ 395 milhões.

No relato enviado ao STF, o TJBA afirmou que o incidente ocorreu integralmente em ambiente tecnológico externo ao tribunal, de propriedade e administração exclusiva do BRB. A Corte também informou que as credenciais de acesso são geridas pelo banco e que nenhum incidente foi identificado nos sistemas e ambientes tecnológicos do TJBA, cuja infraestrutura, segundo o tribunal, permanece íntegra e operando normalmente.

Em nota, o BRB informou que identificou uma indisponibilidade nos serviços relacionados ao BRBJUS e mobilizou as equipes técnicas responsáveis. Segundo o banco, os serviços estão sendo restabelecidos de forma gradual e segura e não haverá prejuízo financeiro aos tribunais, às contas judiciais ou aos beneficiários.