Nunes Marques nega direito de resposta a Lula e mantém propagandas eleitorais de Flávio Bolsonaro no ar

Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que devem permanecer no ar as peças publicitárias da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência que ligam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o endividamento das famílias. O material também sustenta que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", teria feito pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do petista.

Na avaliação de Nunes Marques, as críticas estão inseridas no debate eleitoral, e não cabe à Justiça Eleitoral definir qual interpretação política deve prevalecer sobre fatos submetidos à discussão pública. Os processos chegaram ao tribunal por iniciativa da campanha de Lula à reeleição.

A defesa de Lula pediu direito de resposta após  um vídeo de Flávio Bolsonaro afirmar que o atual governo criou um "desequilíbrio institucional" e optou por "governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei", além de integrar um "sistema apodrecido". A peça também diz que o presidente teria "dividido seu poder com Alexandre de Moraes".

O PT argumentou que as declarações constroem de forma artificial uma coalizão política entre Lula e um integrante do Supremo, "sem indicação de competência presidencial que tenha sido transferida, compartilhada ou exercida pelo ministro Alexandre de Moraes". Na decisão, Nunes Marques não compartilhou do mesmo entendimento, e ressaltou que a atuação da Corte e de seus ministros é alvo de ampla cobertura jornalística, além de ser assunto do debate público. 

A campanha de Lula também denunciou vídeos que responsabilizam o presidente pela situação econômica das famílias, com referências à inflação e ao endividamento, e questionou o impulsionamento desse material. Em um dos vídeos, a campanha de Flávio Bolsonaro usa de exemplo declarações de Lula sobre a picanha. O presidente do TSE observou que as falas exibidas eram autênticas e comportavam a leitura crítica.

Outra reclamação diz respeito a afirmações de que Lula teria tentado interferir nas investigações contra o filho, e que Fábio Luís receberia pagamentos mensais do Careca do INSS, um dos principais responsáveis pelos desvios de aposentadorias e pensões investigados na Operação Sem Desconto segundo a Polícia Federal. Nunes Marques defendeu que não se pode concluir que o material contenha afirmações flagrantemente inverídicas ou descontextualizadas, nem ofensa pessoal grave que justifique a concessão de direito de resposta.