
Justiça
STJ recebe nova denúncia contra desembargadora investigada na Operação Faroeste
Sandra Inês Rusciolelli Azevedo é ré em outra ação penal por suspeita de negociação de decisão judicial; ela deixou o Brasil com o filho em setembro, rumo a Portugal

Foto: Divulgação/TJ-BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (18), uma nova denúncia contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. A magistrada, condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste, passa a responder a outra ação penal.
A nova acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), apura uma suposta negociação de decisão judicial em um processo de cobrança de dívida empresarial que chegou a R$ 10 milhões. Com o recebimento da denúncia, Sandra Inês se tornou ré nesse novo processo, que trata de um episódio distinto daquele pelo qual já foi condenada.
Segundo a acusação, a empresa Agrícola Cantagalo Ltda. teria sido favorecida em uma decisão judicial mediante pagamento de vantagem indevida. A negociação envolveria o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo, e outros intermediários.
Durante a sessão, o MPF apontou que um advogado havia sido contratado por R$ 500 mil para atuar no processo. A acusação também menciona uma suposta vantagem indevida de R$ 86 mil relacionada à negociação. Contratos, registros financeiros, informações bancárias e depoimentos de colaboradores foram apresentados como elementos de sustentação da denúncia.
A Procuradoria também citou relatos de servidoras do TJBA que apontaram a presença de pessoas externas no gabinete da então magistrada. Segundo a acusação, terceiros teriam participado da elaboração de votos e tido acesso a computadores e senhas de funcionários.
A defesa contestou a denúncia e pediu sua rejeição, alegando ausência de provas independentes que demonstrassem a participação da desembargadora na negociação. O recebimento da acusação não representa uma condenação nesse novo processo. A responsabilidade dos envolvidos ainda será examinada durante a ação penal.
Desembargadora segue fora da lista pública da Interpol
A nova denúncia ocorre enquanto Sandra Inês permanece em Portugal com o filho. Conforme revelou a coluna Metropolítica, em publicação de 16 de novembro, os nomes dos dois ainda não apareciam na lista pública de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), apesar de uma determinação do ministro Og Fernandes, do STJ, para inclusão na Difusão Vermelha.
A coluna, assinada por Jairo Costa Júnior, informou que, até aquela data, não havia confirmação sobre a eventual inclusão dos nomes na relação restrita, acessível às autoridades policiais.
Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em setembro, antes da condenação anunciada pelo STJ. No dia 9 de novembro, o ministro Og Fernandes decretou a prisão preventiva dos dois e autorizou as providências necessárias para formalizar um pedido de prisão para fins de extradição junto às autoridades portuguesas.
A decisão também determinou a comunicação à Polícia Federal para inclusão dos nomes na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente.
Condenação anterior na Operação Faroeste
No dia 4 de novembro, a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês e outras três pessoas por envolvimento em um esquema de comercialização de decisões judiciais em benefício de uma empresa agropecuária.
A ex-desembargadora recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal também determinou a perda do cargo público, com cassação da aposentadoria compulsória.
O filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão. Um empresário e um advogado também receberam penas no mesmo julgamento.
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia. A apuração deu origem a diferentes ações penais no STJ.
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