Fachin arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas, ausência de indícios suficientes ou prescrição dos crimes investigados.

Os procedimentos envolviam Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Alex Brasil, deputado estadual de Santa Catarina; Flávia Cordeiro Magalhães; além de publicações em um grupo do Telegram.

No caso de Rui Costa Pimenta, Fachin reconheceu a prescrição de uma investigação sobre publicações do PCO consideradas ofensivas ao STF e suspeitas de incitação ao crime, feitas em junho de 2022. Como o prazo legal para punição havia expirado, a punibilidade do dirigente foi extinta.

A apuração sobre mensagens com ameaças a ministros do Supremo e conteúdo racista contra judeus em um grupo do Telegram foi encerrada após a plataforma informar que não conseguia identificar os responsáveis pelo canal. Já no procedimento envolvendo Flávia Cordeiro Magalhães, a fragilidade das provas levou à revogação da prisão preventiva e das restrições migratórias.

A investigação contra Gilson Machado apurava uma suposta tentativa de obter um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid por meio do Consulado de Portugal em Recife. Após depoimentos e perícias, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar o crime. Fachin determinou a devolução dos celulares apreendidos e de uma arma de fogo com registro regular.

No caso de Alex Brasil, o ministro encerrou a apuração sobre o compartilhamento de conteúdo a respeito do sigilo do voto nas eleições de 2022, pois os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados. Também ordenou o desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após o caso ficar sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A revisão integra um levantamento de mais de 100 procedimentos ligados à investigação, aberta em 2019. O ministro determinou ainda a retirada do sigilo das decisões e dos autos e ressaltou que os casos podem ser reabertos se surgirem novas provas, exceto o de Rui Costa Pimenta, encerrado por prescrição.