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Justiça da Bahia determina limite de 10% para aumento da anuidade do Colégio Anchieta

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Justiça da Bahia determina limite de 10% para aumento da anuidade do Colégio Anchieta

O reajuste promovido pela instituição foi considerado abusivo pela Justiça

Justiça da Bahia determina limite de 10% para aumento da anuidade do Colégio Anchieta

Foto: Divulgação

Por: Metro1 no dia 18 de novembro de 2026 às 15:50

Atualizado: no dia 18 de novembro de 2026 às 15:55

A Justiça da Bahia considerou abusivo o reajuste do valor da anuidade do Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador. O aumento foi limitado a 10% no contrato avaliado. O reajuste era de quase 39%, saindo de R$ 33.551,74 para R$ 46.621,74. Com a decisão da Justiça, o valor foi fixado em R$ 36.940,47. A determinação judicial beneficia a família de um aluno do ensino integral.

Também foi determinado, na sentença proferida em 17 de novembro, pela 17ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor de Salvador, que a instituição deve devolver R$ 5.580,78 ao responsável pelo aluno, com correção monetária e juros. O advogado Michel Torres, pai do estudante em questão, foi o responsável por mover a ação e atuou em causa própria.

De acordo com o advogado, o aumento foi percebido na comparação dos valores do ensino regular e integral na proposta de rematrícula. Ele destacou que a legislação exige que reajustes sejam justificados pela variação dos custos com pessoal e custeio, mediante apresentação de planilha.