Despesas do Judiciário crescem acima do teto em 12 meses

Se for confirmado pelo Congresso Nacional, o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, previsto para o ano que vem e aprovado nesta quarta-feira (8) pelos próprios magistrados, deve dificultar ainda mais o cumprimento da regra constitucional do teto de gastos nos próximos anos.

A projeção é da economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

"Os gastos do Poder Judiciário, em 2017, cresceram 7,5%, em termos nominais, enquanto o teto previa [limite de] 7,2%. Em 2018, no acumulado dos últimos 12 meses, as despesas já cresceram 4,1%, enquanto o teto para este ano é de 3%. No modo agregado, o Poder Judiciário não está cumprindo o teto", diz a especialista.

A estimativa ainda não leva em consideração os efeitos do reajuste salarial, que só será válido a partir do ano que vem, mas projeções preliminares indicam que o "efeito cascata" do aumento de salário dos ministros do STF, cuja remuneração corresponde ao teto do funcionalismo público, será de R$ 717 milhões apenas nas despesas do Poder Judiciário federal.

Com a soma do incremento nos demais poderes da União e os impactos nos estados, a conta final pode chegar a R$ 4 bilhões por ano.