Supremo deve decidir sobre terceirização irrestrita hoje

O Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje (22) se a Constituição permite a terceirização irrestrita.

No ano passado, a medida foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.

Antes, vigorava a súmula do Tribunal Superior do Trabalho pela qual a contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa.