Justiça

TSE nega pedido do PT para remover mensagens de grupo no WhatsApp

Na decisão, o magistrado afirmou que as mensagens do aplicativo não são abertas ao público e que, por isso, devem sofrer interferência "minimalista"

[TSE nega pedido do PT para remover mensagens de grupo no WhatsApp]
Foto : José Cruz / Agência Brasil

Por Daniel Brito no dia 13 de Outubro de 2018 ⋅ 17:30

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Felipe Salomão, negou ontem (12) um pedido de liminar feito pela coligação do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), para retirar conteúdos considerados ofensivos e falsos de um grupo no WhatsApp.

O alvo da denúncia era um grupo com 173 participantes, cujos administradores já foram identificados, que tem divulgado notícias falsas. Uma delas afirma, por exemplo, que o partido financia performances com pessoas nuas. Outra, que a candidata a vice, Manuela d'Ávila (PC do B), teria dito que o cristianismo vai desaparecer. Outra diz que Haddad incentiva a hipersexualização de crianças.

Na sua decisão, o magistrado afirmou que as mensagens do aplicativo não são abertas ao público, como as do Facebook ou do Twitter. "A comunicação é de natureza privada e fica restrita aos interlocutores ou a um grupo limitado de pessoas, como ocorreu na hipótese dos autos, de modo que a interferência desta Justiça especializada deve ser minimalista, sob pena de silenciar o discurso dos cidadãos comuns no debate democrático", concluiu.

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