CNJ determina arquivamento de pedido de providências contra juíza baiana

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça determinou, hoje (10), o arquivamento de pedidos de providências contra a juíza Márcia Simões da Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia, e outros nove magistrados que se manifestaram nas redes socais durante as eleições deste ano.

Além do caso da juíza baiana, foi determinado o arquivamento dos pedidos de providência contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, e o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O conselho analisou se os magistrados violaram o disposto no provimento nº 71, que versa sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Judiciário e sobre a manifestação das redes sociais.

Na sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que o arquivamento dos casos não representa conivência com as posturas. O magistrado disse, ainda, que a utilização das redes sociais é um movimento novo e que o CNJ fará estudos para a orientação da magistratura.

Os procedimentos arquivados envolvem:

Ives Gandra, Tribunal Superior do Trabalho
Juiz federal Marcelo da Costa Bretas, relator da Lava Jato no Rio
Marcelo da Costa Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Desembargadora  ngela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Juiz Paulo Abiguenem Adib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo
Juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina
Desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Juiz de direito Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão
Juíza Márcia Simões da Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia
Desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região