Domingo, 13 de junho de 2021

Justiça

Lei que protege melhor mulheres é publicada

A Lei Maria da Penha foi alterada para aplicar medidas protetivas de urgência

Lei que protege melhor mulheres é publicada

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por: Catarina Lopes no dia 14 de maio de 2019 às 16:40

Agora faz parte da Lei Maria da Penha a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres e seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. As alterações foram publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União.

O agressor será afastado da vítima e seus dependentes imediatamente, de acordo com a nova lei, e esta medida pode ser adotada pela autoridade judicial, delegado de polícia ou pela polícia, quando o municípo não for sede de comarca. "A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca, ela acaba desprotegida", comentou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

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