STF retoma hoje julgamento sobre fornecimento de remédio de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (22) o julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram e estipularam condições diferentes para o fornecimento dos produtos.

Constam na pauta da Corte quatro processos ligados ao tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A maioria das centenas de processos espalhados em tribunais do país sobre o assunto envolve doenças raras.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nas despesas referentes à judicialização dos medicamentos. Ainda de acordo com a pasta, já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial.