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Terça-feira, 11 de maio de 2021

Justiça

Decisão anula parcelamento em 2 mil anos de débito de cervejaria com o Rio

O Estado do Rio vai poder cobrar a dívida e o Ministério Público pode investigar eventuais crimes cometidos pela empresa

Decisão anula parcelamento em 2 mil anos de débito de cervejaria com o Rio

Foto: Divulgação

Por: Juliana Almirante no dia 23 de maio de 2019 às 13:20

A Justiça do Rio de Janeiro (RJ) decidiu anular o parcelamento de uma dívida de R$ 3 bilhões de ICMS que o Grupo Petrópolis tem com o Estado.

O débito seria pago em dois mil anos depois de decisão anterior do Judiciário.

O Estado do Rio vai poder cobrar a dívida e o Ministério Público pode investigar eventuais crimes cometidos pela empresa. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) conseguiu, na 1ª Câmara Cível, desfazer uma manobra de 2016, com base na interpretação de uma lei estadual. À época, o débito era de R$ 1,2 bilhão.

“Contando o valor dos acréscimos, o parcelamento se tornaria literalmente eterno, pois a parcela paga sequer amortizaria os juros e correção monetária”, disse io procurador-assistente João Paulo Melo do Nascimento.

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Rodrigo Maia

Em 10 de maio de 2021
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