Por 9 votos a 2, STF decide que vai julgar homofobia mesmo após projeto do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23), por 9 votos a 2, que vai manter o julgamento de dois processos sobre a criminalização da homofobia, mesmo com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado ontem um projeto de lei sobre o tema.

De autoria da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABLGT) e do PPS, os processos pedem que a Corte reconheça a omissão do Congresso ao ter deixado de criminalizar a homofobia, e estava, na pauta do plenário de hoje desde o mês passado.

Por volta das 16h30, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão para o intervalo.