Maioria do STF vota contra o decreto que extingue conselhos sociais

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou contra o decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu dezenas de conselhos sociais. Uma ação do PT contra o decreto que levou à votação de hoje.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia fazem parte da maioria que votou para impor limites à extinção. Os conselhos e comissões alvos do decreto atuam em áreas como erradicação do trabalho escravo e apoio à pessoas com deficiência.

“Os fins não justificam os meios. A louvável preocupação com a racionalização da máquina pública e a economia de recursos públicos traduzido na redação do decreto não legitima atropelos, atalhos à margem do figurino legal”, disse o relator.