Justiça

Ministros do STF indicam cautela a juízes em diálogo com defesa e acusação

O debate veio à tona depois da troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept, que apontam uma suposta colaboração

[Ministros do STF indicam cautela a juízes em diálogo com defesa e acusação]
Foto : Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Juliana Almirante no dia 17 de Junho de 2019 ⋅ 13:20

A comunicação entre juízes e as partes de processos deve ser tratada com cautela, de acordo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo jornal O Globo. 

O debate veio à tona depois da troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept, que apontam uma suposta colaboração. 

O ministro Teori Zavascki, primeiro relator da Lava-Jato no tribunal, morto em 2017, não falava com advogados ou procuradores fora do tribunal. Pessoas próximas a ele relatam que não adiantava suas decisões para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Sucessor de Zavascki na Lava-Jato, o ministro Edson Fachin segue o mesmo comportamento e não costuma receber ninguém sem um assessor presente. Joaquim Barbosa, aposentado em 2014, também foi um dos ministros mais rígidos do STF neste sentido.

"No Brasil, há uma prática, generalizadamente aceita, de o advogado da parte despachar o caso com o juiz, isoladamente. O advogado faz isso, e o Ministério Público também. Na maior parte do mundo isso não é aceitável. O ministro Joaquim Barbosa tentou instituir a prática de não receber advogado sem a presença do advogado da outra parte e foi criticado, injustamente", diz o ministro Luís Roberto Barroso.

Marco Aurélio Mello, que fez uma das críticas mais contundentes no STF da relação entre Moro e Dallagnol, também é a favor de cautela na comunicação entre o juiz com as partes:

"Artífices processuais falam nos autos. E o juiz há de manter a equidistância. Como a mulher de César, não basta ser, precisa parecer. O tipo de integração ocorrido, no momento do caso Moro, é péssimo em termos de preservação da independência. Como seria visto semelhante diálogo do juiz com advogado do investigado?", questionou. 

O mesmo comportamento é adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que diz evitar ações que possam favorecer uma das partes.

"Entendo que o magistrado deve pautar a sua conduta pelo Código de Ética da Magistratura, em especial pelo artigo 8º: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”, declarou. 

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