Justiça

'História do TJ-BA se confunde com a do Judiciário no Brasil', diz desembargador Lidivaldo Britto

Presidente da Comissão de Igualdade, Combate à discriminação e Promoção dos Direitos Humanos dos 410 anos do TJ-BA, ele contou como foi implantada a Corte baiana

['História do TJ-BA se confunde com a do Judiciário no Brasil', diz desembargador Lidivaldo Britto]
Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Juliana Almirante no dia 21 de Junho de 2019 ⋅ 09:13

O desembargador Lidivaldo Britto, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contou, em entrevista à Rádio Metrópole como foi implantada a Corte baiana.  

"A história do Tribunal de Justiça da Bahia se confunde com a história do Judiciário no Brasil. Foi a primeira Corte das Américas, criada em 1587", diz o desembargador.

Ele relata ainda uma história curiosa sobre os primeiros desembargadores do TJ-BA, enviados de Portugal, que acabou atrasando a instalação da corte.

"Os desembargadores se perderam e ficaram um ano navegando, foram parar nas Antilhas e não houve instalação. A instalação só veio ocorrer em 1609. Vieram dez desembargadores de Coimbra, que vieram ganhando muito bem à época. Instalaram em Salvador e o tribunal começou a funcionar no dia 5 de junho de 1609", conta Lidivaldo.

As primeiras sessões do Tribunal eram realizadas no Palácio do Governo, na Praça Municipal. 

"Aquele palácio viu a História do Brasil passar. As sessões eram presididas pelo governador e antes das sessões eram celebradas missas. O tribunal funcionou de 1609 até 1624, quando houve invasão holandesa. O governador na época foi preso e, durante esse periodo, o tribunal suspendeu as atividades e logo depois da expulsão, quando não houve dotação orçamentária e decidiram desativar. O tribunal só vai ser reativado em 1653, com sede própria, onde hoje é a entrada do Elevador Lacerda, na parte superior", afirma. 

O desembargador ainda cita que o Tribunal tinha jurisdição estendida para Angola e para as ilhas de São Tomé e Príncipe. 

"Há relatos de que a comunicação, apesar da distância, era intensa. Houve uma reclamação porque um grupo de desembargadores não queria se deslocar para as ilhas de São Tomé e Príncipe cumprir lá uma obrigação. Isso está registrado em um docmuneto. Os documentos estavam em Portugal e passamos por lá, resgatamos muitos documentos. Encontramos desde a ata de criação em 1587 ao regimento de 1609. Em 1653, quando foi reativado, essa documentação está toda guardada no Arquivo Público do Estado", relembra.

Lidivaldo diz ainda que, a princípio, foi identificado que o Tribunal era rigosoro e dava sentenças consideradas desumanas. 

"Identificamos sentenças contra escravos, que constituiam em aplicação de chibatadas e repressão aos sacerdotes de matriz africana que tinham terreiro de candomblé aqui", relata o desembargador. 

As comemorações dos 410 anos do TJ-BA vão se estender até o final do ano, porque no dia 5 de novembro vão ser comemorados os 170 anos de nascimento de Ruy Barbosa e 70 anos do Fórum Ruy Barbosa, quando vai ser organizado um evento internacional, inclusive com homenagem ao jurista.

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