Justiça

Barroso suspende medida que tirou demarcação de terras indígenas da Funai

Jair Bolsonaro deslocou competência para o Ministério da Agricultura

[Barroso suspende medida que tirou demarcação de terras indígenas da Funai]
Foto : Agência Brasil

Por Juliana Almirante no dia 25 de Junho de 2019 ⋅ 06:57

O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu ontem (24) o trecho da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Funai.

A decisão de Barroso tem caráter liminar e ainda terá de ser analisada de maneira definitiva pelo Supremo. O ministro já pediu para que o caso seja analisado com urgência pela Corte.

A assessoria de imprensa da Presidência informou que não comentará o assunto. Já a Advocacia Geral da União informou que aguarda que o plenário do Supremo Tribunal Federal aprecie a decisão com urgência. 

Na decisão, o ministro justificou que a Constituição impede a reedição de uma medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia.

"A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória", disse Barroso.

A MP editada por Bolsonaro chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação e mantiveram a atribuição da Funai.

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