MP-BA extingue 100 cargos efetivos para contratar cargos comissionados 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) extinguiu 100 cargos efetivos para contratar cargos comissionados de livre indicação e nomeação. De acordo com o Sindicato dos Servidores do órgão (SINDSEMP-BA), o ato vai de encontro à Defesa da Carreira dos Servidores Efetivos, prioridade no Plano de Ação Sindical.

“Vale frisar que o MP-BA já foi ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2004, após a realização do primeiro concurso público para servidores efetivos da instituição”, diz trecho da nota. O sindicato ressalta também que a atuação combativa do Ministério Público para que outros entes governamentais realizem concurso público é “incoerente”.

A decisão foi baseada no Projeto de Lei 22.948/2018, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em outubro do ano passado.