Justiça

STF derruba decisão que autorizava censura a livro com beijo gay na Bienal do Livro

"O regime democrático pressupões um ambiente de livre trânsito de ideias", declarou o presidente do Supremo, Dias Toffoli, na decisão

[STF derruba decisão que autorizava censura a livro com beijo gay na Bienal do Livro]
Foto : Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Léo Sousa no dia 08 de Setembro de 2019 ⋅ 14:30

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e derrubou a medida que autorizava a prefeitura do Rio de Janeiro a censurar obras na Bienal do Livro que acontece na cidade.

Na decisão proferida na tarde deste domingo (8), Toffoli diz que o "regime democrático pressupões um ambiente de livre trânsito de ideias".

O ministro justifica ainda que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, não há razão para que as obras sejam lacradas e recolhidas.

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