Órgãos do Judiciário terão de cortar até estagiários em 2020

Alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e da Defensoria Pública da União terão menor teto de gastos a partir do ano que vem, de acordo com reportagem do Estadão publicada hoje (16). 

Essas áreas não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem o teto de gastos. 

A exemplo de ministérios, esses órgãos já cortam custos de energia, terceirizados e até estagiários.

As instituições que ainda não se ajustaram terão margem pequena para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à folha de pessoal, que é despesa obrigatória.

De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais Poderes não ultrapassassem o teto. A condição era oferecida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo desse período. 

A partir de 2020, porém, essa compensação termina e os órgãos contarão apenas com seu próprio limite para cumprir o limite de gastos. 

Segundo a reportagem, a Justiça Federal e a do Trabalho já alertaram que a redução orçamentária pode comprometer seu funcionamento no próximo ano. As duas têm elevado grau de comprometimento das despesas com a folha de pagamento dos funcionários. 

Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o limite de despesas do órgão será reduzido em mais de R$ 1 bilhão (-5,4%) em relação a 2019. Para se adequar, foi cortado o programa e o valor da bolsa de estágio. Também foram dispensados funcionários terceirizados que trabalhavam na limpeza e vigilância. O Orçamento para 2020 prevê 88,38% dos gastos para folha de pagamento.