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Segunda-feira, 10 de maio de 2021

Justiça

Gilmar Mendes suspende MP que torna publicação de editais em jornais facultativa

Efeitos estão suspensos até julgamento definitivo

Gilmar Mendes suspende MP que torna publicação de editais em jornais facultativa

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por: Catarina Lopes no dia 19 de outubro de 2019 às 14:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu ontem (18) a Medida Provisória 896, que torna facultativa a publicação de editais de licitações, leilões e concursos do governo federal, estados e municípios em jornais de grande circulação. Assim, estas publicações podiam ser feitas nos sites dos órgãos.

A decisão do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e Associação Nacional de Jornais (ANJ), suspendendo os efeitos da medida até o julgamento definitivo no plenário da Corte. Mendes argumentou que o texto da medida não preenche o requisito legal de urgência e pode prejudicar a transparência na divulgação de licitações. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem à noite à Agência Brasil que havia tomado conhecimento da liminar há pouco.

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Rodrigo Maia

Em 10 de maio de 2021
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