METROPOLE

Terça-feira, 11 de maio de 2021

Justiça

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Caso é analisado desde a semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Foto: Cesar Itiberê/PR

Por: Danielle Campos no dia 20 de outubro de 2019 às 18:30


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem fazer regra de proibição aos moradores, em relação ao uso de plataformas digitais para oferecer vagas de aluguel por temporada. O caso está sendo analisado desde a semana passada, porém um pedido de vista interrompeu o julgamento.

O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio de aplicativos. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem. Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda são aguardados os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. 

Em todo o país, processos estão sendo encaminhados e os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão.

TV METRO

Entrevistas

Rodrigo Maia

Em 10 de maio de 2021
ASSINE O CANALMETROPOLE NO YOUTUBE
STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos - Metro 1