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Justiça

Mercado Assaí é condenado por homofobia em ambiente de trabalho

Operador de caixa alegou que era motivo de ataques diários

[Mercado Assaí é condenado por homofobia em ambiente de trabalho]
Foto : Reprodução/Facebook

Por Catarina Lopes no dia 24 de Outubro de 2019 ⋅ 19:30

Um ex-operador de caixa do supermercado Assaí Atacadista será indenizado em R$ 30 mil por danos morais após ser vítima de homofobia no ambiente de trabalho. O ex-funcionário era assumidamente gay e alvo de ataques e humilhação, além de piadas por causa de sua voz aguda. A decisão é da 8ª turma do TST.

A advogada Cíntia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, declarou em sustentação oral que a situação não configura dano moral simples, mas sim dano que fere a dignidade da pessoa humana. Além disso, ela destacou que se os fatos tivessem ocorrido atualmente, os colegas de trabalho responderiam criminalmente, devido à decisão do STF que criminalizou a homofobia em junho deste ano, assim como a transfobia.

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