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Segunda-feira, 10 de maio de 2021

Justiça

Toffoli anula decisão que exigia relatórios sigilosos de 600 mil contribuintes

De acordo com o G1, apesar de já ter recebido da UIF o acesso aos relatórios, Toffoli afirmou que as informações prestadas posteriormente pelo órgão foram satisfatórias

Toffoli anula decisão que exigia relatórios sigilosos de 600 mil contribuintes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por: Juliana Almirante no dia 19 de novembro de 2019 às 07:44

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, na noite de ontem (18), revogar a decisão proferida por ele mesmo no final do mês passado, que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com o G1, apesar de já ter recebido da UIF o acesso aos relatórios, Toffoli afirmou que as informações prestadas posteriormente pelo órgão foram satisfatórias.

"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos", disse o ministro, na nova decisão.

Segundo o presidente do STF, a Corte não acessou nenhuma informação sigilosa.

"Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", escreveu.

Toffoli havia pedido os dados no dia 25 de outubro, a fim de subsidiar o julgamento marcado para hoje (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos feito por meio de órgãos de inteligência.

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Rodrigo Maia

Em 10 de maio de 2021
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