Domingo, 13 de junho de 2021

Justiça

STF começa a decidir sobre uso de dados do Coaf sem autorização judicial

Ao todo, 480 processos no país estão suspensos e à espera da decisão final do Supremo

STF começa a decidir sobre uso de dados do Coaf sem autorização judicial

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por: Juliana Almirante no dia 20 de novembro de 2019 às 06:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, na manhã de hoje (20), até que ponto órgãos de controle podem compartilhar, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público. 

A decisão da Corte valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Entre os órgãos de controle, estão a a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar que suspendeu, em todo o território nacional, processos baseados em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização da Justiça.

A determinação suspendeu 480 processos no país, que seguem à espera da decisão final do Supremo.

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Ana Cristina Batalha

Em 11 de junho de 2021
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