Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Justiça

STF começa a decidir sobre uso de dados do Coaf sem autorização judicial

Ao todo, 480 processos no país estão suspensos e à espera da decisão final do Supremo

[STF começa a decidir sobre uso de dados do Coaf sem autorização judicial]
Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Juliana Almirante no dia 20 de Novembro de 2019 ⋅ 06:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, na manhã de hoje (20), até que ponto órgãos de controle podem compartilhar, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público. 

A decisão da Corte valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Entre os órgãos de controle, estão a a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar que suspendeu, em todo o território nacional, processos baseados em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização da Justiça.

A determinação suspendeu 480 processos no país, que seguem à espera da decisão final do Supremo.

Notícias relacionadas