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Quarta-feira, 12 de maio de 2021

Justiça

Após mais de 4h, Toffoli vota por restringir uso de informações fiscais sigilosas em investigações

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira

Após mais de 4h, Toffoli vota por restringir uso de informações fiscais sigilosas em investigações

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Metro1 no dia 20 de novembro de 2019 às 20:22

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou, nesta quarta-feira (20), após mais de quatro horas, contra o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial, de informações detalhadas de relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), a Receita Federal e o Banco Central. 

A Corte começou a julgar, nesta manhã, se as informações sigilosas desses órgãos podem ser compartilhadas com o MP sem aval judicial de forma detalhada ou se permitirá que somente dados genéricos (sem detalhamento) sejam compartilhados sem ordem judicial.

O julgamento terá continuidade na quinta-feira(21). As duas sessões desta quarta foram dedicadas ao voto de Toffoli. Faltam os votos dos outros dez ministros. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

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Luiz Felipe Pondé

Em 12 de maio de 2021
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