Justiça
STF volta a discutir hoje compartilhamento de dados da UIF com o MP
Caso está previsto na pauta de julgamentos e deve começar a ser analisado a partir das 14h
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir hoje (10) o compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público, sem autorização judicial. O caso está na pauta de julgamentos e deve começar a ser analisado a partir das 14h. A informação é da Agência Brasil.
Na semana passada, o plenário considerou o compartilhamento constitucional, mas estabeleceu regras, como o envio de informações que estejam na base de dados da UIF, não podendo ser quebrado o sigilo de dados bancários. A requisição dos dados deve ser feita “unicamente por meio de comunicações formais”, conforme a decisão.
As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita Federal e o antigo Coaf têm a obrigação de enviar informações financeiras suspeitas ao MP.
📲 Clique aqui para fazer parte do novo canal da Metropole no WhatsApp.