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Procuradores planejam pressionar Aras a ir ao STF se Bolsonaro conceder indulto a policiais

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Procuradores planejam pressionar Aras a ir ao STF se Bolsonaro conceder indulto a policiais

Eles sustentam que a concessão do indulto a categorias específicas é vedada pela Constituição

Procuradores planejam pressionar Aras a ir ao STF se Bolsonaro conceder indulto a policiais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Juliana Almirante no dia 21 de dezembro de 2019 às 11:20

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) já se preparam para pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de indulto de Natal que deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima segunda-feira (23), de acordo com a coluna Painel, da Folha.

Ontem (20) Bolsonaro citou o caso do major Edson dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela morte de Amarildo de Souza, como um exemplo de condenação que avalia como injusta e como um dos policiais a quem ele gostaria de beneficiar.

No entanto, os procuradores sustentam que a concessão do indulto a categorias específicas é vedada pela Constituição.

Apesar da opinião dos integrantes do MPF, pessoas próximas a Augusto Aras avaliam que ele dificilmente ele questionará o ato do presidente.