Justiça

Justiça nega pedido do MP e mantém cultos de Silas Malafaia

De acordo com decisão, não há determinações legais de impedimento do ato

[Justiça nega pedido do MP e mantém cultos de Silas Malafaia]
Foto : Reprodução/GloboNews

Por Lara Curcino no dia 20 de Março de 2020 ⋅ 09:00

A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido do Ministério Público estadual (MP-RJ) e permitiu a continuidade dos cultos ministrados pelo pastor e empresário Silas Malafaia. De acordo com decisão de ontem (19) do juiz Marcello de Sá Baptista, não há determinações legais de impedimento do ato.

"O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente", argumentou o magistrado.

O MP-RJ havia movido uma ação civil pública contra Malafaia, que pedia a suspensão dos cultos durante período de pandemia do coronavírus. O órgão solicitou ainda uma multa de R$ 10 mil caso a proibição fosse descumprida.

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