Justiça

Fachin afirma que foro privilegiado promove 'seletividade injusta e discriminatória'

Ministro do STF classifica a justiça brasileira como "ineficiente" e disse que é necessário aprimorar o sistema judicial

[Fachin afirma que foro privilegiado promove 'seletividade injusta e discriminatória']
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Luciana Freire no dia 10 de Agosto de 2020 ⋅ 16:42

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defende que a prerrogativa de foro privilegiado seja revista. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, que representa diversos setores econômicos, o ministro argumentou que esse privilégio no acesso ao Supremo corrobora para a desigualdade entre os cidadãos no acesso à justiça, assim como na agilidade dos processos. 

"O tempo que o tribunal precisa para debater esses casos penais é um indicativo por si só de que haja uma seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil, e que, portanto, não somos tão iguais assim", afirmou o ministro. 

Fachin classificou a justiça brasileira como "ineficiente" e disse que é necessário aprimorar o sistema judicial.

"A legislação brasileira é rica em recursos e interpretações jurisprudenciais que insistem em ampliar as chances de impugnação: mais impugnações, mais tempo, menos eficiência", disse.

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